Conselho Municipal de Juventude de Évora
Conselho Municipal de Juventude de Évora

O Conselho Municipal da Juventude de Évora (CMJE) é um órgão de caráter consultivo da Câmara Municipal de Évora (CME), sobre matérias relacionadas com a juventude a funcionar desde 2008, sendo atualmente composto por representantes de 40 entidades/ associações do concelho, contando com a CME.

Presidido pelo Presidente da Câmara cabe ao CMJE entre outras funções, tal como definido no artigo 7º, ponto 1 , alínea a) e b) do Regulamento do CMJE,  publicado em Diário da Republica nº20/ 2ª série de 29 de janeiro de 2013,  pronunciar -se e emitir parecer obrigatório, não vinculativo, sobre as linhas de orientação geral da política municipal para a juventude, constantes do plano anual de atividades da CME e  orçamento municipal, no que respeita às dotações afetas às políticas de juventude e às políticas sectoriais com aquelas conexas.

 

Um pouco de história.

 

  1. Promovido pela Câmara Municipal de Évora e no âmbito das Comemorações do Mês da Juventude 2007, realizou-se o Fórum da Juventude, cujo objetivo principal foi a criação de um Conselho Municipal da Juventude em Évora.

 

  1. A 10 de Julho de 2007, foi a proposta de regulamento foi apresentada em Reunião Pública de Câmara, tendo sido aprovada por unanimidade;

 

  1. A 30 de Novembro de 2007, a Assembleia Municipal de Évora aprovou por unanimidade a proposta da CME relativa ao 'Projecto de regulamento do Conselho Municipal de Juventude de Évora'.
  2. A 28 de Janeiro de 2008, o Regulamento do Conselho Municipal de Juventude de Évora é publicado em Diário da Republica, 2ªserie, nº19, entrando em vigor a 13 de Fevereiro de 2008

Composição
Composição
Legislação enquadradora
Legislação enquadradora