No âmbito das competências do Município, são atribuídos os seguintes apoios:
Apoios alimentares;
Auxílios económicos para material escolar e visitas de estudo.
Nível de Ensino | Pré-Escolar | 1.º Ciclo do Ensino Básico | ||
Apoio | Escalão A | Escalão B | Escalão A | Escalão B |
Alimentação | Comparticipação a 100% | Comparticipação a 50% | Comparticipação a 100% | Comparticipação a 50% |
Material Escolar | 25,00€ | 25,00€ | 16,00€ | 8,00€ |
Visitas de Estudo | Não Aplicável | Não Aplicável | 20,00€ | 10,00€ |
Medidas Excecionais
Caso algum dos progenitores passe a situação de desemprego, poderá solicitar a reavaliação do escalão de rendimentos e reposicionamento do escalão de apoio, conforme o estipulado pelo Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de julho, alterado pelo Despacho n.º 5286/2017, de 16 de junho.
Outra medida abrange os alunos integrados em agregados familiares titulares do Cartão Évora Solidária, que podem beneficiar de direitos equiparados ao escalão A da ação social escolar, conforme o estipulado no Regulamento n.º 374/2009, de 1 de setembro.