• Marcação das refeições

A marcação de refeições é realizada de acordo com cada entidade gestora de cada refeitório escolar.

• Preço da refeição

O preço da refeição fornecida a cobrar, é igual ao estabelecido pelo Ministério da Educação e Ciência, no Despacho nº 8452-A/2015 e alterado pelo Despacho 7255/2018, de acordo com o escalão da Ação Social Escolar:

• Escalão A: 0,00€
• Escalão B: 0,73€
• Escalão C: 1,46€

• Pagamento das refeições

O pagamento das refeições é realizado de acordo com o procedimento estabelecido internamente por cada entidade gestora de cada refeitório escolar.

• Casos de incumprimento do pagamento de refeições

Em caso de não cumprimento de pagamento do valor da refeição, é aplicado procedimento definido por cada entidade gestora, podendo ser necessário o encaminhamento do processo para a Autarquia/ Divisão de Educação e Intervenção Social, para análise da situação económica e social do agregado familiar.